LGPD – Proteção de dados pessoais

A LGPD já está em vigor!

Conforme medida provisória 959, sancionada pela Presidência da República em 17 de setembro de 2020.

 

Conheça o nível de adequação da sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados

Compare a sua empresa com estatísticas consolidadas do nível de adequação à LGPD de outras organizações.

Atualizado em Março/2020

A LGPD veio regular as operações de coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais realizadas no Brasil, inclusive sobre indivíduos que aqui estejam, aplicando-se para empresas brasileiras e estrangeiras.

A Lei abrange também a transferência internacional de dados, definindo critérios mínimos de proteção para os países de destino e empresas envolvidas.

A lei de proteção de dados brasileira

A partir da LGPD, o Brasil iguala-se a mais de 100 países que já possuem norma sobre o assunto, alterando o cotidiano de usuários, empresas e do Poder Público.

Assim como ocorreu a partir da promulgação da lei europeia de proteção de dados, a GDPR (do inglês, General Data Protection Regulation), que impulsionou a aprovação da lei brasileira, espera-se uma grande demanda por parte dos usuários por privacidade, exigindo que as empresas não apenas tenham capacidade para responder e se adequar rapidamente.

Além de reduzir o risco de sanções, penalidades ou processos legais relacionados à LGPD, as organizações devem saber transformar este contexto de exigências regulatórias e sociais em diferenciais competitivos, alinhando em seus modelos de negócio a privacidade e proteção de dados com propósitos, práticas inovadoras e resultados sustentáveis.

Nossa abordagem

Para acelerar o processo de adequação à LGPD, combinamos os aspectos de Gestão e Operação do negócio, com as esferas Tecnológica e Jurídica, oferecendo um amplo e completo espectro de conhecimentos, serviços e soluções.

Trabalhando com diversos componentes nas camadas de Governança e Controles, estabelecemos uma jornada de privacidade e proteção de dados pragmática, adequada ao contexto e complexidade da sua organização.

Elementos do Programa de Privacidade

Adequação à LGPD

Conduzimos o processo de adequação à LGPD em 5 passos:

1. IDENTIFICAÇÃO E INVENTÁRIO
   
   Estabelecer um inventário formal das operações de processamento de dados e sistemas de apoio que recolhem, processam e armazenam dados pessoais, conforme o artigo 30 da LGPD.
   
    
2. AVALIAÇÃO DE MATURIDADE
   
   Realizar uma análise de estado atual da organização versus os requisitos da LGPD para identificar lacunas e desenvolver um roteiro para alcançar a conformidade.
   
    
3. CORREÇÃO DOS GAPS
   
   Auxiliar a implementação de soluções apropriadas para remediar as lacunas e alcançar o cumprimento do LGPD.
   
    
4. VALIDAÇÃO DE CONFORMIDADE
   
   Monitorar os processos e indicadores para atestar a conformidade com a LGPD.
   
    
5. GOVERNANÇA
   
   Implantar uma função responsável para realizar o monitoramento de indicadores, adequação de infraestrutura e processos, bem como realizar interfaces internas e com órgãos reguladores.
   
    

Além do aporte consultivo, oferecemos serviços que facilitam a implementação e a manutenção do programa de privacidade na sua empresa:

• DPO as a Service: conte com um profissional da ICTS Protiviti especializado para atuar como canal de comunicação com os titulares de dados, comitê diretivo e de privacidade da empresa, bem como junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Conte com nossa expertise para alcançar e manter a conformidade frente à LGPD, propor e coordenar ações que mitiguem os riscos de vazamentos de informações pessoais ou sensíveis e de tratamento indevido de dados e solicitações dos titulares, e monitorar sua jornada de privacidade.
• Canal para gestão dos direitos dos titulares de dados: um requisito fundamental da LGPD exige que a organização mantenha um canal para o atendimento de solicitações dos titulares de dados. Oferecemos uma estrutura tecnológica dedicada, com segurança, rastreabilidade, workflows personalizados e dashboards dinâmicos, que suporta a gestão completa do ciclo de interações com os titulares de dados, preservando evidências das interações, e os resultados e reputação da sua empresa.

Tecnologia em prol da privacidade

Por meio de parcerias estratégicas, agregamos soluções tecnológicas para Data Discovery e Gestão do programa de Privacidade, adequadas ao porte e complexidade da sua jornada de privacidade, maximizando o desempenho das estruturas e processos implementados.