Compliance regulatório

Embora a função de Compliance tenha expandido sua atuação para além do foco regulatório, esta ainda é uma das principais responsabilidades da área, especialmente em setores de atuação submetidos a um amplo e complexo arcabouço de regulamentações, como os de serviços financeiros, energia, telecomunicações e saúde. 

O cumprimento ao contexto regulatório envolve a implementação de novas rotinas e responsabilidades nas organizações, com fluxos e regras específicas para o gerenciamento adequado dos riscos de conformidade.

A ICTS Protiviti possui amplo conhecimento e experiência para auxiliar seus clientes nas etapas de estruturação, aprimoramento e avaliação do cumprimento (testes de aderência) ao escopo regulatório, com destaque para:

• LAC – Lei Anticorrupção nº 12.846: dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de empresas e seus executivos, pela prática de atos de corrupção, estabelecendo diretrizes para a implementação de Programas de Integridade.
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais nº 13.709: regula as atividades de tratamento de dados pessoais e sensíveis coletados no Brasil, inclusive nos meios digitais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
• PLD - Prevenção à lavagem de dinheiro e CFT – Combate ao financiamento do terrorismo: este mosaico de leis e normativos nacionais e internacionais estabelece o arcabouço de regras e controles para prevenção e combate destes crimes financeiros pelas empresas.
• Open Banking Brasil: regulamenta a integração tecnológica segura entre serviços financeiros providos por diferentes instituições (bancos, fintechs e outras), permitindo que os clientes tenham autonomia sobre seus dados financeiros e escolha dos serviços utilizados.
• Circular nº 3.865 e Resolução 4.595 do BACEN: estabelece a implementação da estrutura de Compliance e formalização da Política de Conformidade para instituições financeiras, administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

Nosso escopo de atuação abrange:

• Governança
• Aprimoramento e automatização de processos
• Elaboração/ revisão de normativos e treinamentos
• Inventário de regulamentos
• Monitoramento e gestão do atendimento de requisitos
• Desenho e implantação de dashboards e indicadores
• Terceirização da função de Compliance