FUP de Planos de Ação

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Após a Auditoria SOX, fase (interim e roll-forward), as potenciais fragilidades identificadas durante o ano vigente, devemos formalizar as recomendações, e consequência disto, geram os planos de ações com suas respectivas datas acordadas com os gestores de cada processos.

 

 

Metodologia

 

PCAOB – Public Company Accounting Oversight Board. 

 

Os processos de auditoria das empresas sujeitas a Lei Sarbanes Oxley, surgiu o Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB), ou seja, Conselho de Auditores de Companhias Abertas) com o intuito de estabelecer as normas de auditoria, controle de qualidade, ética e independência em relação aos processos de inspeção e a emissão dos relatórios de auditoria externa. São previstas inspeções às empresas de auditoria para obrigá-las a cumprir as regras estabelecidas e estar sempre em consonância com a SEC (Security Exchange Commission). Os auditores de empresas que são sujeitas a implementação da SOX, deverão registrar-se no PCAOB.

 

A responsabilidade do monitoramento dos controles internos que são susceptíveis a realização da SOX, são dos diretores da companhia, principalmente o CEO (Chief Executive Officer) e CFO (Chief Financial Officer).

 

 

Princípios contábeis

 

A SEC propôs definir controles internos e procedimentos para a emissão de relatórios financeiros como “controles relativos à preparação de demonstrações financeiras para fins externos que são apresentados de maneira apropriada e em conformidade com os princípios contábeis nacionais”.

 

Registro: todas as transações autorizadas são registradas pelos valores corretos, no período correto e na conta apropriada, a fim de permitir a preparação das demonstrações financeiras de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos.

 

Regulamentação estipulada em lei vigente no país de origem.

 

A J-SOX é o nome informal dado a um conjunto de normas Japonesas, relativas a controles internos e divulgação de relatórios financeiros (ICFR), que fazem parte da Lei Japonesa sobre Instrumentos Financeiros e Bolsas (Japanese Financial Instruments and Exchange Law). Esta lei foi promulgada em junho de 2006 na forma de uma emenda da Lei Japonesa das Ações e Bolsas (Japanese Securities and Exchange Law), como consequência de uma série de fraudes contábeis e na divulgação de relatórios financeiros. 
Este conjunto de normas é chamado J-SOX porque foi modelado com base na SOX (Lei Sarbanes-Oxley) dos EUA.

A J-SOX obriga todas as empresas listadas nas bolsas Japonesas a reforçar os controles internos e a garantir uma completa e acurada divulgação das informações financeiras. A lei atinge cerca de 3.800 empresas que tem ações listadas nas bolsas japonesas e afeta também as subsidiarias de tais empresas, mesmo que operem em outras partes do mundo. Ou seja foi mantida a abrangência extraterritorial já própria da norma americana original (SOX) e das equivalentes normas da União Européia (E-SOX). 
 
 

A J-SOX na prática

 

O guia de implementação da J-SOX, publicado pela Japanese Financial Service Agency (FSA), detalha como deve ser realizada, por parte da diretoria das empresas afetadas pela norma, uma avaliação dos ICFR (Internal Control and Financial Reports, ou Controles Internos e Relatórios Financeiros), como previsto pela lei.  

 

A FSA recomenda uma postura centrada nos riscos e do topo pra baixo. Uma postura centrada nos riscos é aquela que mantém foco em contas e processos que sejam significativos, tanto quantitativamente quanto qualitativamente, para os relatórios financeiros. A postura do Topo pra Baixo simplesmente significa que cada filial deverá avaliar primeiramente seus níveis de controle (ou seja, ambiente geral de controle, supervisão do conselho de diretoria, etc.) e depois irá analisar os específicos processos e contas dos relatórios financeiros. 

 

A seção 1, que trata das questões básicas sobre controles internos, estipula a criação de uma estrutura de controle que inclui os elementos clássicos do COSO

 

  • Ambiente de Controle; 

  • Avaliação de Riscos; 

  • Atividades de Controle; 

  • Informação e Comunicação; 

  • Monitoramento. 

 

Além dos 5 elementos do COSO, a J-SOX também incorpora, como um novo elemento, o item “Resposta a IT” por ter relação aos ICFR.

 

 
A seção 2 trata das avaliações da diretoria e dos relatórios sobre ICFR e inclui as seguintes áreas: 

 

  • Definição de “Relatórios Financeiros”; 

  • Objetivos das avaliações da diretoria; 

  • Estrutura e método para avaliação dos controles internos e uso de especialistas; 

  • Avaliação dos níveis de controle da empresa; 

  • Controles em nível de processos – avaliação da efetividade operacional; 

  • Registro e Retenção dos procedimentos de avaliação. 

 

 

A Seção 3 trata da auditoria dos ICFR e inclui as seguintes quatro áreas: 

 

  • O significado do “Relatório Indireto dos Auditores”; 

  • Tamanho da amostra para testar a efetividade operacional; 

  • Uso do trabalho dos auditores internos e/ou outros; 

  • Reporte sobre fraquezas matérias e outras condições dignas de serem relatadas 

Fonte: http://www.fraudes.org/showpage1.asp?pg=318 

 

 

As principais seções da Lei Sarbanes Oxley são 302 e 404, detalhado abaixo:

 

Seção 302: Determina a responsabilidade dos diretores das empresas, que devem assinar os relatórios das demonstrações financeiras certificando que as outras informações financeiras incluídas no relatório do período, apresentam todos os fatos materiais e que não contém nenhuma declaração falsa e/ou fictícia que fatos materiais tenham sido omitidos. Também devem declarar que divulgaram todas e quaisquer deficiências significativas de controles, insuficiências materiais e atos de fraude ao seu Comitê de Auditoria.

 

Seção 404: Avaliação anual dos controles internos e procedimentos internos para a emissão de relatórios das demonstrações financeiras. Além disso, o auditor independente deve emitir um relatório distinto que ateste a asserção da administração sobre a eficácia dos controles internos e dos procedimentos executados para a emissão dos relatórios financeiros. 

 

 

Como podemos te ajudar

 

Os controles internos implementados relacionados a SOX são robustos os suficientes para não gerar potenciais riscos e não causar impactos financeiros na sua empresa? 

A Protiviti, possui mais de 20 anos de experiência no mercado nacional e internacional, com expertise em diversos segmentos de mercado, tais como: 

 

  1. Indústrias; 

  1. Farmacêuticas; 

  1. Financeiras; 

  1. Clientes referidos oriundos dos (EUA); 

  1. Agronegócios.

 

 

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